Vetos do Executivo reabrem

O empréstimo de R$ 366,7 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu um passo atrás e novamente virou polêmica na Assembléia Legislativa. O projeto aprovado pelos deputados voltou ao Legislativo por causa de dois vetos da governadora que extinguem a planilha de gastos definida pelos parlamentares e a permissão para que ela gaste 8% livremente. Os deputados decidirão se acolhem ou derrubam o veto.
A autorização para que o governo solicitasse o empréstimo foi aprovada pela Alepa no dia 25 de maio e sancionada pela governadora no dia 14 deste mês. Pelo projeto de lei que saiu da Assembléia, 51% dos recursos se destinariam aos 143 municípios, 33% às obras paralisadas ou em andamento, 4,5% seriam de livre aplicação pelo governo e 11,5% para emendas parlamentares.
No entanto, a governadora vetou os 33% e os 4,5%. Por causa disso, o projeto deve ser revisto pelos deputados. Segundo a deputada Regina Barata (PT), ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao plenário.
A deputada afirma que os vetos não atendem uma vontade da governadora, e sim a uma recomendação do BNDES para que o empréstimo seja viabilizado. Respondendo a uma consulta do consultor-geral do Estado, Carlos Botelho, o coordenador geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, do Ministério da Fazenda, Leandro Giacomazzo, informou que o dinheiro só pode pagar despesas de capital como equipamentos e bens que aumentem o patrimônio da instituição.
Na consulta, o coordenador destaca ainda a proibição do uso do empréstimo para pagar despesas correntes (serviços e bens consumíveis) ou dívidas não contraídas junto ao próprio BNDES. Ele informa que essas são normas do Conselho Monetário Nacional e devem ser observadas por qualquer lei que autorize empréstimos do Programa Emergencial de Financiamento (PEF) como a aprovada no Pará.
GASTOS
Segundo Regina Barata, os deputados incluíram despesas correntes no grupo de gastos a que se destinariam os 33% do empréstimo. Por isso houve o veto, sustenta a parlamentar, que cita como exemplos a destinação de R$ 3 mil e R$ 5 mil a custeio de entidades de classe de Ponta de Pedras.
A deputada diz que os deputados podem tentar refazer os anexos em que os gastos foram detalhados, mas ela afirma que ninguém sabe se cabe emendar o veto da governadora. Fato é que, com os vetos, Ana Júlia é que definirá onde aplicar os 33%.
A governadora também vetou a possibilidade de municípios que não puderem realizar convênios neste momento, por causa de pendências administrativas, terem suas parcelas no empréstimo guardadas até que possam utilizá-las. No entendimento do governo, deixar o dinheiro "esterelizado" ameaça a execução do empréstimo, porque a liberação da segunda parcela do dinheiro só é feita após a prestação de contas da primeira metade.
Oposição considera que houve manobra
O deputado João Salame (PPS) disse que há outras versões especuladas sobre a justificativa para o veto. Uma delas seria a manobra governamental para ampliar o poder sobre como aplicar os recursos. O líder do governo na Alepa, deputado Gabriel Guerreiro (PV), disse que a oposição faz o seu papel, mas compreenderá os argumentos a serem apresentados.
Segundo Salame, há informações extraoficiais de que a verba a ser destinada ao Hospital Santa Casa de Misericórdia teria caído muito com as alterações feitas pelos deputados na proposta do pedido de empréstimo. Esse seria um dos motivos dos vetos.
O deputado do PPS disse que o G-8, grupo de deputados que não integram a base de apoio nem da oposição na Assembleia, ainda não decidiu se acompanhará os vetos. "Vamos analisar. Queremos explicações porque o projeto foi elaborado com muita negociação. Deve ser preservado o espírito da negociação", comentou.
O líder do governo informou que os dois vetos atendem a uma recomendação do Ministério da Fazenda. No caso do percentual classificado como de livre aplicação pela governadora Ana Júlia, ele disse que também pode ser um entrave à aprovação do crédito porque seria preciso que o texto deixasse claro que ela só aplicaria para despesas de capital.
Para Gabriel Guerreiro, o veto resolveria a questão, mas se houver discordância dele, "volta tudo à estaca zero". Ele revelou que já iniciou as conversas com as lideranças partidárias para resolver o problema e viabilizar o empréstimo. Ontem, já conversou com o chefe da Casa Civil, Everaldo Martins.
Martins disse que as alterações feitas pelo governo uniformizaram o projeto e, no caso de recusa por parte dos deputados, o empréstimo não sai.