PODER • Garantia de condutas éticas e de responsabilidade social, eliminando práticas clientelistas, assistencialistas e corruptas, apoiando, entre outros instrumentos, a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
• Garantia de financiamento das candidaturas femininas, além de assegurar recursos para capacitação e formação política das mulheres e capacitação em gênero.
• Participação dos movimentos organizados de mulheres e demais movimentos sociais em instâncias de formulação e fiscalização/controle de orçamentos e de políticas públicas (conselhos e comitês).
• Criação e/ou fortalecimento de organismos formuladores de políticas públicas dirigidas à defesa da democracia e inclusão de sexo/gênero, etária, étnica, orientação sexual e condição social e econômica, com orçamentos próprios e mediante processos/representações legítimas.• Fortalecimento da adoção de medidas afirmativas na política, mediante a implantação de no mínimo 30% para ambos os sexos para as instâncias de direção e poder, atenção especial em termos de capacitação, apoio e estímulo à participação e representação das mulheres.• Legislação simplificada para a adoção.
DIREITOS CIVIS E INTEGRIDADE PESSOAL
• Não discriminação por sexo/gênero, orientação sexual, etnia, condição física/mental ou social, idade, estado civil, religião, ideologia e origem e combate aos crimes de discriminação e de preconceito.
• Direito à garantia de parcerias homoafetivas, civis e previdenciárias. • Legalização do aborto. EDUCAÇÃO
• Educação pública e de qualidade, na cidade e no campo, em todos os níveis (infantil, fundamental, médio e superior), garantindo currículos escolares e materiais didáticos que respeitem as diferenças de gênero, etnia, etária, condição física/mental e social, de orientação sexual, religiosa, ideológica, cultural e de origem.
• Educação Infantil em especial (creches e pré-escolas).
• Educação informal e complementar (programas extracurriculares, de desporto, lazer e cultura).
• Educação formal de cidadania (ética e participação política) em todos os níveis escolares. • Implantação da educação sexual nas escolas, com ênfase na prevenção da gravidez na infância e adolescência, DST/Aids; implementação à prevenção ao uso indevido de drogas.
• Criação e implementação de medidas de ações afirmativas para a população afro-descendente e indígena, visando a inclusão na educação formal e informal, e que se cumpra a lei 10.639/03 que trata da inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”.
• Capacitação de professores de todos os níveis sobre questões de gênero.
• Erradicação do analfabetismo feminina;
• Defesa à promoção da Educação ambiental como programa curricular em todos os níveis de escolaridade.
SAÚDE/SEXUALIDADE
• Saúde Sexual e Reprodutiva: programas de prevenção e tratamento das DST/Aids e do câncer nos órgãos reprodutivos e de mama; programa de humanização do pré-natal e nascimento; combate à mortalidade materna; assistência à concepção, garantia de todas as formas de contracepção e interrupção da gravidez.
• Revisão, estruturação e humanização do SUS.
• Implantação pelo SUS, de programas voltados para a saúde mental, em especial de tratamento psicológico às mulheres em situação de violência e depressão pós-parto.
• Consolidação pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mulher) ou por decisão judicial (anomalias fetais).
• Desenvolvimento de programas e serviços para segmentos específicos, tais como: adolescentes, mulheres na 3ª idade, trabalhadoras, afro-descendentes, portadoras de deficiência, doentes ou lesionadas.
• Combate à utilização do estereótipo da mulher nos meios de comunicação e marketing.
• Garantia de acesso irrestrito à genética clínica na aplicação de testes preditivos e de detecção de anomalia congênitas pelo SUS.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
• Criação/fortalecimento de Programas e Medidas de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, tais como: Centros de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM; abrigos temporários para as mulheres em situação de violência, acompanhadas de seus filhos, na cidade e no campo.
• Criação/fortalecimento das Defensorias Públicas, em todos os estados brasileiros, com núcleos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
• Capacitação de todos os servidores da área de segurança, da saúde e da educação para a temática de gênero e de direitos humanos.
• Combate ao tráfico interno de pessoas e o internacional de mulheres.
• Combate ao turismo sexual, que atinge particularmente as crianças e os/as adolescentes, com políticas públicas, e permanente campanha nacional.
• Combate à violência, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito doméstico e extrafamiliar no campo e nas cidades.
• Defesa dos direitos das mulheres encarceradas.
• Aplicação efetiva da Lei Maria da Penha.
TRABALHO/GERAÇÃO DE RENDA/TRABALHO DOMÉSTICO - Defesa e Promoção da/do:
• Programas e Medidas de Prevenção e Combate às discriminações contra as mulheres no mercado de trabalho, em termos de admissão, salário e benefícios, promoção, capacitação, ocupação de cargos de chefia e saúde da mulher.
•Reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não-remunerado.• Elaboração/implantação de programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres (com inclusão à tecnologia digital).
• Programas de geração de renda e programas de renda mínima, com prioridade para as provedoras familiares.• Garantia da valorização e do aproveitamento do conhecimento das mulheres no manejo, utilização e conservação dos produtos naturais e aplicação de valores socioambientais ecologicamente corretos.
• Defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários: licença e salário maternidade, estabilidade das gestantes e adotantes, tempo e local adequado para amamentação, aposentadoria diferenciada, entre outros.
• Garantia dos direitos humanos, trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas.• Da erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil (com atenção especial na área do trabalho doméstico) com denúncias e exigências de punições.
• Visibilidade e publicização sobre os programas de geração de renda específicos para as mulheres.
• Divulgação, aplicação e conscientização dos direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres.
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