O presidente Domingos Juvenil (PMDB) resolveu convocar para a próxima terça-feira (25/05), tantas quantas sessões forem necessárias para esgotar a discussão e realizar a votação do projeto de autorização ao Executivo Estadual de contratar empréstimo no valor de mais de R$366 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que entrou na pauta na última terça, dia 18. Juvenil comunicou ainda que estaria abrindo mão da emenda aprovada no substitutivo do governo na Comissão de Finanças, de 7% destinados ao Poder Legislativo, em favor dos municípios do Estado.
Antes do presidente Juvenil comunicar sua decisão em plenário, o deputado Carlos Bordalo (PT) havia solicitado convocação de sessões consecutivas para aprovação da autorização. “Para mim quem perde mais com a não aprovação serão os municípios correndo riscos sérios de captação em tempo hábil para a conclusão das obras inacabadas e/ou paralisadas”, justificou seu pedido de tantas quantas, para que pelo menos parte destes recursos sejam captados e distribuídos a tempo aos prefeitos.
“Acho que o empréstimo deve ser votado imediatamente, devido o tempo estar se esgotando e não podemos pactuar com qualquer iniciativa que possa prejudicar os municípios do Pará em concluir as obras atrasadas e paralisadas”, justificou Juvenil, considerando postergação qualquer posicionamento contrário. Para ele, abrir mão dos 7% é um gesto em favor dos municípios do Pará, que receberão agora 58%, em vez dos 51%, proposto no substitutivo aprovado, dos recursos do empréstimo junto ao BNDES.
Durante a sessão, mais seis parlamentares usaram o tempo de 20 minutos regimentais para debaterem a matéria, o que causou, apesar da prorrogação regimental de meia hora, o encerramento do tempo regulamentar previsto para a conclusão da sessão legislativa.
O pedido de autorização encontra-se na Casa Legislativa desde novembro do ano passado, e recebeu, semana passada, pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Fiscalização.
Em plenário para votação encontra-se o parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira que modifica o art. 6º do projeto de lei nº. 259/2009, que obedece a seguinte proporcionalidade: 51% para os 143 municípios considerando o indicador populacional; 28% nas obras paralisadas ou em andamento; 6% área para aplicação pelo Governo do Estado em obras do PTP nos setenta municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH-M; 8% para livre utilização pelo Governo do Estado em projetos, obras e serviços onde julgar urgente e necessário; e 7% ao Poder Legislativo para modernização administrativa e do prédio da Alepa. Esta formulação contida no parecer é fruto de emenda formulada pelas bancada do Governo e do PT, no projeto original da governadora Ana Júlia Carepa.
A discussão durante a sessão de hoje, se manteve sobre os cálculos e os números contidos nas planilhas, que não sofreram modificação com aprovação do percentual de 28% em discussão, para uso nas obras paralisadas ou em andamento. A planilha anterior que já tinha um acúmulo entre os deputados era a de 33%.
Na mesa encontra-se ainda a emenda feita em plenário pelos deputados da bancada do PSDB, apresentada pelo deputado José Megale, contido no parecer aprovado na Comissão de Justiça, que propõe 33% para as obras paralisadas ou em andamento; concordando com os 51% para as prefeituras, entretanto, dividindo os 16%, previstos para livre aplicação do Governo do Estado, em 9% para obras do PTP e 7% a Assembléia Legislativa, retirando qualquer percentual do governo de direito a livre aplicação.
Com o posicionamento apresentado pelo deputado Domingos Juvenil os debates na semana que vem ganham novo significado, até porque a votação será concluída na próxima terça, e as divergências apresentadas terão que ser necessariamente votadas e a autorização para o empréstimo concluído.
fonte: Imprensa ALEPA
Antes do presidente Juvenil comunicar sua decisão em plenário, o deputado Carlos Bordalo (PT) havia solicitado convocação de sessões consecutivas para aprovação da autorização. “Para mim quem perde mais com a não aprovação serão os municípios correndo riscos sérios de captação em tempo hábil para a conclusão das obras inacabadas e/ou paralisadas”, justificou seu pedido de tantas quantas, para que pelo menos parte destes recursos sejam captados e distribuídos a tempo aos prefeitos.
“Acho que o empréstimo deve ser votado imediatamente, devido o tempo estar se esgotando e não podemos pactuar com qualquer iniciativa que possa prejudicar os municípios do Pará em concluir as obras atrasadas e paralisadas”, justificou Juvenil, considerando postergação qualquer posicionamento contrário. Para ele, abrir mão dos 7% é um gesto em favor dos municípios do Pará, que receberão agora 58%, em vez dos 51%, proposto no substitutivo aprovado, dos recursos do empréstimo junto ao BNDES.
Durante a sessão, mais seis parlamentares usaram o tempo de 20 minutos regimentais para debaterem a matéria, o que causou, apesar da prorrogação regimental de meia hora, o encerramento do tempo regulamentar previsto para a conclusão da sessão legislativa.
O pedido de autorização encontra-se na Casa Legislativa desde novembro do ano passado, e recebeu, semana passada, pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Fiscalização.
Em plenário para votação encontra-se o parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira que modifica o art. 6º do projeto de lei nº. 259/2009, que obedece a seguinte proporcionalidade: 51% para os 143 municípios considerando o indicador populacional; 28% nas obras paralisadas ou em andamento; 6% área para aplicação pelo Governo do Estado em obras do PTP nos setenta municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH-M; 8% para livre utilização pelo Governo do Estado em projetos, obras e serviços onde julgar urgente e necessário; e 7% ao Poder Legislativo para modernização administrativa e do prédio da Alepa. Esta formulação contida no parecer é fruto de emenda formulada pelas bancada do Governo e do PT, no projeto original da governadora Ana Júlia Carepa.
A discussão durante a sessão de hoje, se manteve sobre os cálculos e os números contidos nas planilhas, que não sofreram modificação com aprovação do percentual de 28% em discussão, para uso nas obras paralisadas ou em andamento. A planilha anterior que já tinha um acúmulo entre os deputados era a de 33%.
Na mesa encontra-se ainda a emenda feita em plenário pelos deputados da bancada do PSDB, apresentada pelo deputado José Megale, contido no parecer aprovado na Comissão de Justiça, que propõe 33% para as obras paralisadas ou em andamento; concordando com os 51% para as prefeituras, entretanto, dividindo os 16%, previstos para livre aplicação do Governo do Estado, em 9% para obras do PTP e 7% a Assembléia Legislativa, retirando qualquer percentual do governo de direito a livre aplicação.
Com o posicionamento apresentado pelo deputado Domingos Juvenil os debates na semana que vem ganham novo significado, até porque a votação será concluída na próxima terça, e as divergências apresentadas terão que ser necessariamente votadas e a autorização para o empréstimo concluído.
fonte: Imprensa ALEPA
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