EMENDA SUBSTITUTIVA DEFINE EMPRÉSTIMO DO ESTADO

Continua a polêmica do empréstimo de R$ 366.720.000,00 que a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, pretende garantir via Assembleia Legislativa do Pará. Emperrado no Executivo por falta de justificativas, o projeto aguarda a decisão dos 41 deputados estaduais e volta à pauta da Casa na próxima terça-feira (4), para novo posicionamento, já que uma emenda substitutiva proposta pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS), José Megale (PSDB) e Parsifal Pontes (PMDB), sugere onde e em quê serão aplicados os recursos que, segundo os parlamentares, já constam no orçamento estadual, mas que não foram especificados no projeto de lei 259/2009, que prevê a liberação do empréstimo ao governo.
Para Arnaldo Jordy, o projeto da governadora é "lacônico", pois não especifíca como serão aplicadas as cifras milionárias que ela quer emprestado. Por isso, enfatiza o deputado, a emenda substitutiva foi criada. "Esse empréstimo é lacônico. Não podemos dar um cheque em branco, pois quem vai pagar é o cidadão paraense. Não é dinheiro dado. A governadora tentou pressionar o Executivo para votar o projeto, mas não pode esquecer que o governo já recebeu mais de dois bilhões pela Assembleia, que nunca negou a liberar empréstimos", assinalou Jordy.
A emenda substitutiva autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor do empréstimo requerido, junto ao Banco Nacional ade Densenvolvimento Social (BNDES). Dentro dos quase R$ 367 milhões, conforme a emenda, estão recursos para saúde, educação, segurança, assistência social e execução de obras e projetos inacabados pelo governo.
Segundo Jordy, o recurso será dividido em três partes, sendo que 43% serão administrados pela administração estadual, outros 43% irão para os municípios, de acordo com o Planejamento Territorial Participativo (PTP) e 14% para emendas parlamentares.
Jordy diz que como a governadora não apresentou as devidas justificativas de como iria empregar o empréstimo, ele e outros dois parlamentares formalizaram a emenda substitutiva para mostrar que o que o Executivo defende é a contemplação de recursos para os municípios paraenses. "Entendemos que o projeto pode não ser a perfeição, mas contempla recursos para todo o Estado", reitera o deputado.
No conteúdo da emenda, planilhas mostram de que forma o governo deverá dividir a verba milionária. "Nosso papel constitucional, enquanto deputados, é este. Não conheço nenhum parlamentar que se mostraria contrário à emenda. A contrariedade é uma insanidade", disparou Jordy, sobre a possibilidade de a emenda ser votada de forma contrária pela oposição.